| Título: |
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LEI Nº 15.893 07/11/2013 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da Operação; revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995, e altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009. |
| Publicação: |
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DOC 08/11/2013 p. 3-10, 12-16 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 505/2012 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 54.911/2014 - Regulamenta o art. 61 desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 55.392/2014 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 11.774/1995.; (ver documento)
Lei nº 17.561/2021 - Revoga o § 4º do art. 12, os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 46 e os §§ 2º e 6º do art. 50 desta Lei. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 11.774/1195 - Estabelece diretrizes e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Água Branca, define programa de melhorias, previsto para a Área objeto da Operação, e dá outras providências.; (ver documento)
Lei nº 15.056/2009 - Autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 59.524/2020 - Determina a transcrição dos melhoramentos viários instituídos pelo art. 10 desta Lei, para as plantas que especifica.
- Decreto nº 59.886/2020 - Consolida a disciplina específica de uso e ocupação do solo para os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social - EHIS e Empreendimentos em ZEIS - EZEIS a serem executados nas áreas das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada, Faria Lima e Água Branca e na Operação Urbana Centro.
- Decreto nº 62.795/2023 - Estende a denominação da Rua Walfrido de Grammont, ao trecho que constitui seu prolongamento natural, conhecido pelo mesmo nome, por rua "C" e por rua Teotonio Dourado, decorrente do melhoramento viário aprovado por esta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 17.561/2021 - Altera os arts. 12, 40 e 41, acrescenta os arts. 12-A, 12-B e 12-C, substitui o Quadro III e fixa nova quota de garagem máxima constante do Quadro II, todos desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Operação Urbana Consorciada Água Branca - SP Urbanismo - Urbanismo - Uso do solo - Ocupação do solo - Parcelamento do solo - SP Obras - Drenagem de águas pluviais - Córrego Água Preta - Córrego Sumaré - Habitação de interesse social - Prolongamento de logradouro - Melhoramento público - Reurbanização - Implantação - Equipamento público - Transporte coletivo - Corredor de ônibus - Meio ambiente - Tietê (Rio) - Construção - Incentivo - Outorga onerosa - Certificado de Potencial Adicional de Construção - Alienação - Pagamento - Potencial adicional de construção - Empreendimento imobiliário - Área verde - São Paulo Futebol Clube /art. 49/ - Sociedade Esportiva Palmeiras /art. 49/ - Licenciamento - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Grupo de Gestão - Membros - Desapropriação - Imóvel particular - Logradouro público - Sistema viário - Zoneamento - Ponte Freguesia do Ó - Castelo Branco, Presidente (Avenida) - Ponte da Casa Verde - Abraão Ribeiro, Doutor (Avenida) - Paraguassu (Rua) - Traipu (Rua) - Turiassu (Rua) - Godoi, Ministro (Rua) - Francisco Matarazzo (Avenida) - Antartica (Avenida) - Carlos Vicari (Rua) - Santa Marina (Avenida) - Ermano Marchetti (Avenida) - Martinelli, Comendador (Avenida) |